Ciências Policiais em Revista (ISSN: 2965-2243) é publicada anualmente, com a possibilidade de publicação de edições especiais e dossiês temáticos de acordo com as demandas acadêmicas e institucionais. É composta por artigos científicos originais e inéditos, pesquisas e estudos atrelados ao fazer policial. A Ciências Policiais em Revista aceita contribuições de caráter interdisciplinar que articulam os temas segurança pública, atividade policial e investigação criminal, assim como de diversos campos do saber que mantenham o diálogo com o escopo de subsidiar ações policiais e promover segurança à sociedade.
Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (ACADEPOL)
O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO DE ATIVOS PARA O CONFISCO ALARGADO
Resumo: Este artigo trata do confisco alargado no Brasil, uma medida introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei n. 13.964/2019, a fim de robustecer o combate ao crime organizado e à corrupção. O estudo foi desenvolvido a partir do método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, explorando o conteúdo na doutrina jurídica. O confisco alargado, aplicado judicialmente no curso da ação penal, possibilita a apreensão de bens de origem suspeita, mesmo que não vinculados diretamente ao crime objeto da condenação criminal, como forma de desestruturar financeiramente organizações criminosas, as quais se apresentam como um dos principais desafios da segurança pública. A pesquisa destaca o papel crucial da polícia judiciária na identificação e rastreamento de ativos ilícitos, enfatizando a necessidade de inovações tecnológicas para superação dos desafios investigativos. O objetivo é otimizar a descapitalização dos criminosos que ocultam seus proveitos econômicos, valendo-se das mais diversas modalidades de lavagem de dinheiro. A presente pesquisa bibliográfica obteve como resultado a constatação da necessidade de constante aprimoramento das técnicas investigativas, métodos de identificação e rastreamento de ativos, haja vista as inovações tecnológicas que estão surgindo. Concluiu-se que a polícia judiciária desempenha papel de especial relevância na investigação patrimonial que viabiliza o confisco alargado, permitindo o incremento na recuperação de ativos ilícitos. Abstract: This article examines extended asset forfeiture in Brazil, a measure introduced into the legal system through Law No. 13.964/2019 to bolster the fight against organized crime and corruption. The study employs a deductive approach and bibliographic procedure, exploring the content within legal doctrine. Extended asset forfeiture, judicially applied during criminal proceedings, enables the seizure of assets of suspected origin, even if not directly linked to the crime underlying the criminal conviction. This serves as a means to financially disrupt criminal organizations, which pose a significant challenge to public safety. The research highlights the crucial role of the judicial police in identifying and tracing illicit assets, emphasizing the need for technological innovations to overcome investigative challenges. The objective is to optimize the divestment of criminals who conceal their economic gains through various money laundering modalities. This bibliographic research resulted in the finding that there is a need for continuous improvement of investigative techniques, methods of asset identification, and tracing, given the emerging technological innovations. It concludes that the judicial police play a particularly relevant role in the asset investigation that enables extended asset forfeiture, allowing for an increase in the recovery of illicit assets.
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(IN)DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL
Resumo: A importância do inquérito policial na atividade investigativa do Delegado de Polícia ressalta a sua função fundamental no sistema acusatório brasileiro. Uma perspectiva contemporânea desse instrumento reconhece seu valor probatório e a responsabilidade do Delegado de Polícia em garantir os direitos da vítima e do investigado. O inquérito pode ser caracterizado como um procedimento administrativo preparatório e preservador, essencial para a propositura de ações penais. A pesquisa ora desenvolvida foi motivada pela relevância dos inquéritos policiais em comparação com outros instrumentos investigativos, que acabam por ser menos utilizados na persecução criminal. Os dados estatísticos levantados e analisados demonstram que a maioria das ações penais se origina de inquéritos policiais, enfatizando a necessidade de mais estudos sobre seu papel. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica e documental, além de dados quantitativos sobre ações penais desencadeadas, no ano de 2023, no Estado do Rio Grande do Sul. Esses dados corroboram a argumentação sobre a indispensabilidade do inquérito policial, revelando sua eficácia na persecução penal e a importância da Polícia Civil como instituição dentro do Estado Democrático de Direito. O estudo visa verificar o papel do inquérito como um instrumento essencial na investigação criminal. Abstract: The importance of the police inquiry in the investigative activity of the Police Chief's highlights its fundamental role in the Brazilian accusatory system. A contemporary perspective on this instrument recognizes its evidentiary value and the Police Chief's responsibility to ensure the rights of both the victim and the accused. The inquiry can be characterized as a preparatory and preservative administrative procedure, essential for the initiation of criminal actions. The research currently being developed was motivated by the relevance of police inquiries compared to other investigative instruments, which tend to be less utilized in criminal prosecution. The statistical data collected and analyzed demonstrate that the majority of criminal actions originate from police inquiries, emphasizing the need for more studies on their role. The methodology includes bibliographic and documentary research, as well as quantitative data on criminal actions initiated in 2023 in the State of Rio Grande do Sul. This data supports the argument for the indispensability of the police inquiry, revealing its effectiveness in criminal prosecution and the importance of the Civil Police as an institution within the Democratic State of Law. The study aims to verify the role of the inquiry as an essential instrument in criminal investigation.
PROCEDIMENTOS CABÍVEIS AO VEÍCULO COM ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR SEGUNDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Resumo: A presente análise tem por escopo compreender as repercussões administrativas, cíveis e tributárias que circundam os veículos envolvidos na persecução penal do art. 311 do Código Penal, referente à adulteração de sinal identificador de veículo. Nesse sentido, a metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica, baseada em verificação de artigos científicos, livros e legislação correlata. Em razão da amplitude dos núcleos verbais trazidos pela Lei 14.562/2023, a qual, também adicionou novos tipos/espécies de veículos, o tema passou a ser recorrente nos dias atuais. De outro lado, o arcabouço legislativo que trata do assunto é escasso, ademais, a jurisprudência é esparsa em casos envolvendo o tipo penal, tendo em vista que, durante a persecução penal pode ocorrer tanto a não identificação da autoria, como também pode tratar-se de crime culposo, portanto, hipótese de atipicidade da conduta, podendo assim, gerar viabilidade de regularização do veículo. Dessa forma, o presente estudo abordará as consequências extrapenais aos proprietários e possuidores dos veículos, objeto da apuração do crime. Assim, serão tratadas das implicações cíveis, pois, se não observadas as cautelas necessárias, poderá repercutir em prejuízos a terceiros interessados no veículo, bem como serão abordados os desdobramentos da esfera administrativa perante o órgão de trânsito. Por fim, será indicada a legislação pertinente quanto à possibilidade de baixa de circulação do veículo, encerrando, com isso, o ciclo de débitos do veículo perante a legislação tributária. Abstract/resumen/resumé: The purpose of this analysis is to understand the administrative, civil, and tax repercussions surrounding vehicles involved in criminal prosecution under Article 311 of the Penal Code, referring to the tampering of vehicle identification numbers. In this sense, the methodology used was bibliographic in nature, based on the verification of scientific articles, books, and related legislation. Due to the breadth of the verbal nuclei brought about by Law 14.562/2023, which also added new types/species of vehicles, the topic has become recurrent in recent times. On the other hand, the legislative framework dealing with the subject is scarce, and case law is sparse in cases involving this type of crime, given that during criminal prosecution, the perpetrator may not be identified, or it may be a culpable crime, thus making the conduct atypical and allowing for the possibility of regularizing the vehicle. Thus, this study will address the extra- criminal consequences for the owners and possessors of vehicles that are the subject of criminal investigation. Thus, civil implications will be addressed, since failure to observe the necessary precautions may result in losses to third parties interested in the vehicle, as well as the administrative ramifications before the traffic authority. Finally, the relevant legislation regarding the possibility of deregistering the vehicle will be indicated, thereby ending the cycle of vehicle debts under tax legislation.
A LICITUDE NA ENTRADA EM DOMICÍLIO FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA
Resumo: A hipótese considerada é a de que a mera comunicação anônima de possível crime não seria, por si só, capaz de autorizar a medida, sendo indispensáveis elementos adicionais que indiquem justa causa e fundadas razões concretas para a configuração do flagrante. O objetivo geral consiste em verificar o posicionamento adotado pelo TJSC quanto ao ingresso domiciliar sem mandado judicial motivado por denúncia anônima. Os objetivos específicos abrangem: compreender o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio; analisar a conduta do agente de segurança pública diante de notícia de crime; e examinar os fundamentos jurídicos utilizados nos julgados do Tribunal referentes ao tema. Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa por meio da análise integral dos votos dos 14 acórdãos selecionados, identificados mediante busca no site oficial do TJSC com os termos “inviolabilidade de domicílio”, “denúncia anônima” e “tráfico de drogas”. Foram incluídas apenas decisões colegiadas que discutiam diretamente a licitude da entrada policial sem mandado motivada por denúncia anônima. Os resultados demonstram que o Tribunal reconhece a possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado apenas quando presentes fundadas razões objetivas que indiquem situação de flagrante, considerando ilícitas as entradas baseadas exclusivamente em denúncia anônima. Conclui-se que, na ausência de elementos concretos que justifiquem a urgência da medida, a violação da esfera domiciliar implica nulidade das provas produzidas, em conformidade com a proteção prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Abstract: The hypothesis considered is that the mere anonymous communication of a possible crime would not, in itself, be sufficient to authorize the measure, requiring additional elements that indicate just cause and well-founded concrete reasons for the configuration of the flagrant offense. The general objective is to verify the position adopted by the TJSC (Court of Justice of Santa Catarina) regarding entry into a home without a warrant motivated by an anonymous complaint. The specific objectives include: understanding the constitutional principle of the inviolability of the home; analyzing the conduct of the public security agent in the face of a crime report; and examining the legal grounds used in the Court's judgments on the subject. Methodologically, qualitative research was carried out through the full analysis of the votes of the 14 selected judgments, identified by searching the official website of the TJSC using the terms "inviolability of home," "anonymous complaint," and "drug trafficking." Only collegiate decisions that directly discussed the legality of police entry without a warrant motivated by an anonymous complaint were included. The results demonstrate that the Court recognizes the possibility of entering a home without a warrant only when there are well-founded objective reasons indicating a situation of flagrant offense, considering entries based exclusively on anonymous denunciations to be unlawful. It is concluded that, in the absence of concrete elements justifying the urgency of the measure, the violation of the home sphere implies the nullity of the evidence produced, in accordance with the protection provided for in Article 5, XI, of the Federal Constitution.
INTELLIGENCE-LED POLICING NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO SOBRE DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
Resumo: O presente estudo tem como objetivo investigar a presença do modelo Intelligence-Led Policing (ILP) na Polícia Civil do Distrito Federal e compreender em que medida a organização se aproxima dessa filosofia de trabalho. A pergunta de pesquisa é: há elementos na realidade institucional que apontam para a adoção do Intelligence-Led Policing? O estudo é de caráter qualitativo, por meio de análise de conteúdo sobre documentos institucionais. Os resultados indicaram que, no plano estratégico para o quadriênio 2019-2023, foram identificados oito indícios textuais de adoção do ILP, os quais não foram confirmados. Nas normas sobre estrutura e atribuições da unidade de inteligência, bem como o processo de aquisição de sofitware de inteligência, também foram encontrados indícios textuais associados ao ILP, os quais também não foram confirmados. O achado principal aponta que a organização enfatiza a obtenção de resultados, sem confirmação de indícios que apontam para a superação do modelo tradicional de gestão policial, no sentido de adoção do ILP. Faz-se necessário aprofundar o estudo para investigar práticas de ILP no cotidiano policial, especialmente sobre barreiras culturais, bem como na relação entre unidades especializadas, circunscricionais e de inteligência. Abstract: The present study aims to investigate the presence of the Intelligence-Led Policing (ILP) model within the Civil Police of the Federal District (PCDF) and to understand the extent to which the organization aligns with this professional philosophy. The research question is: Are there elements within the institutional reality that indicate the adoption of Intelligence-Led Policing? This is a qualitative study, conducted through content analysis of institutional documents. The results showed that, in the strategic plan for the 2019–2023 quadrennium, eight textual indications of ILP adoption were identified, none of which were confirmed. In the regulations concerning the structure and responsibilities of the intelligence unit, as well as in the process for acquiring intelligence software, textual indications associated with ILP were also found, but likewise not confirmed. The main finding suggests that the organization places strong emphasis on achieving results, yet without confirming indications that point to a shift away from the traditional model of police management toward ILP. Further research is needed to examine ILP practices in day-to-day police work, particularly regarding cultural barriers and the relationship between specialized units, precinct units, and intelligence units.
Resumo: Este estudo investiga o perfil identitário dos profissionais dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), Fiscalização, Controle, Defesa e Inteligência que integram o Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental de Foz do Iguaçu-PR (CISPPA-FIG), uma unidade colegiada e multiagência vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando observação participante e questionários estruturados com perguntas abertas e fechadas aplicados aos profissionais do Centro. O estudo buscou analisar: (i) O perfil identitário dos servidores que compõem o CISPPA-FIG; (ii) O vínculo identitário dos agentes com suas instituições de origem; (iii) A identificação dos profissionais com o CISPPA-FIG; (iv) As (in)compatibilidades entre as identidades das instituições de origem e do Centro; (v) Sugestões para o fortalecimento das instituições participantes e do próprio CISPPA- FIG. Os resultados oferecem insumos estratégicos para o fortalecimento das instituições já consolidadas no sistema de segurança pública e agências de aplicação da lei para a construção da identidade organizacional de estruturas colegiadas, multiagências ou grupos de forças-tarefas como o CISPPA-FIG, contribuindo para sua consolidação e aprimoramento. Abstract/resumen/resumé: This study investigates the identity profile of professionals from the Public Security Bodies (OSP), Inspection, Control, Defense and Intelligence that make up the Integrated Center for Public Security and Environmental Protection of Foz do Iguaçu-PR (CISPPA- FIG), a collegiate and multi-agency unit linked to the Ministry of Justice and Public Security (MJSP). The research adopted a qualitative approach, using participant observation and structured questionnaires with open and closed questions applied to the Center's professionals. The study sought to analyze: (i) The identity profile of the servers that make up the CISPPA-FIG; (ii) The identity link of agents with their institutions of origin; (iii) Identification of professionals with CISPPA-FIG; (iv) The (in)compatibilities between the identities of the originating institutions and the Center; (v) Suggestions for strengthening participating institutions and CISPPA-FIG itself. The results offer strategic inputs for strengthening institutions already consolidated in the public security system and law enforcement agencies for building the organizational identity of collegiate structures, multi-agencies or groups of task forces such as CISPPA-FIG, contributing to their consolidation and improvement.
A POSSIBILIDADE DO USO DAS CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Resumo: O presente artigo analisa o papel do reconhecimento facial como instrumento inovador e estratégico na promoção da segurança pública no Brasil. Partindo do dever constitucional do Estado de garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas, o estudo apresenta os fundamentos técnicos do reconhecimento facial, sua evolução tecnológica e as principais aplicações em diferentes unidades federativas. Demonstra-se que a utilização de câmeras inteligentes e sistemas automatizados potencializa a identificação de foragidos e a localização de desaparecidos, contribuindo para maior eficiência e celeridade das ações policiais. O artigo também examina os desafios jurídicos decorrentes da ausência de regulamentação específica, as lacunas da Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade de governança ética e validação humana obrigatória. São debatidos riscos e limitações técnicas, bem como os avanços recentes na acurácia dos algoritmos e a tendência de integração com big data e videomonitoramento em tempo real. A análise evidencia que o reconhecimento facial é ferramenta indispensável para a segurança pública contemporânea. Por fim, recomenda-se a consolidação de marcos regulatórios robustos e a adoção de protocolos de auditoria e controle externo, a fim de equilibrar a eficiência operacional com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Abstract: This article examines facial recognition as an innovative and strategic instrument for strengthening public security in Brazil. Grounded in the State’s constitutional duty to safeguard public order and the integrity of individuals, the study outlines the technology’s technical foundations, traces its evolution, and reviews key applications across Brazilian federative units. It shows how smart cameras and automated matching systems can accelerate the identification of fugitives and the location of missing persons, thereby improving the efficiency and timeliness of police operations. The article also maps the main legal challenges arising from the absence of specific regulation, gaps and interpretive uncertainties under the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), and the need for ethical governance with mandatory human-in-the-loop validation. It discusses risks and technical limitations, as well as recent gains in algorithmic accuracy and the trend toward integration with big data analytics and real-time video monitoring. The analysis concludes that facial recognition has become an indispensable tool for contemporary public security. Finally, it recommends consolidating robust regulatory frameworks and adopting standardized audit protocols and external oversight to reconcile operational efficiency with constitutional guarantees in a democratic rule-of-law state.
O PAPEL DO EDUCADOR NA FORMAÇÃO POLICIAL
Resumo: A educação de adultos exige práticas pedagógicas que dialoguem com a maturidade e as experiências prévias dos alunos, demandando do professor um papel diferenciado como facilitador. O presente artigo analisa o protagonismo do educador na aplicação de metodologias ativas na educação de adultos, especialmente no contexto da educação corporativa. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, examinando os planos de ensino de 51 (cinquenta e uma) disciplinas do Curso de Formação Inicial de Agentes de Polícia da Academia de Polícia de Santa Catarina (ACADEPOL/SC) realizado em 2022. Diferencia-se o conceito de professor e educador, enquanto discutem-se os pilares da andragogia e a necessidade de uma abordagem flexível que atenda às demandas específicas dos adultos. Além disso, analisam-se de forma crítica as metodologias de ensino utilizadas em referido curso, demonstrando variedade e predominância, mas também comentando a eficiência da metodologia denominada “aula expositiva dialogada” sob a percepção pessoal do autor. Os resultados indicaram a coexistência de metodologias, com a predominância da Aula Expositiva Dialogada nos planos de ensino, ao lado de Aulas Práticas e Estudo de Casos, porém, observou-se uma discrepância entre o planejado e o executado, com a ausência de um diálogo efetivo para a aplicação plena dos pilares da Andragogia. A relevância desse conjunto de práticas se mostra essencial para otimizar o aprendizado contínuo e o desenvolvimento profissional, oferecendo um panorama teórico para a prática educacional com foco na valorização do potencial humano nas organizações. Abstract: Adult education requires pedagogical practices that dialogue with the maturity and previous experiences of students, demanding from the teacher a differentiated role as a facilitator. This article analyzes the role of the educator in the application of active methodologies in adult education, especially in the context of corporate education. To this end, bibliographic and documentary research was used, examining the teaching plans of 51 (fifty-one) subjects of the Initial Training Course for Police Officers of the Santa Catarina Police Academy (ACADEPOL/SC) held in 2022. The concept of teacher and educator is differentiated, while the pillars of andragogy and the need for a flexible approach that meets the specific demands of adults are discussed. In addition, the teaching methodologies used in this course are critically analyzed, demonstrating variety and predominance, but also commenting on the efficiency of the methodology called "dialogued expository class" under the author's personal perception. The results indicated the coexistence of methodologies, with the predominance of the Dialogued Expository Class in the teaching plans, alongside Practical Classes and Case Studies, however, a discrepancy was observed between what was planned and what was executed, with the absence of an effective dialogue for the full application of the pillars of Andragogy. The relevance of this set of practices is essential to optimize continuous learning and professional development, offering a theoretical overview for educational practice with a focus on valuing human potential in organizations.
A PRÁTICA DO FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA BOLSA DE VALORES DO BRASIL
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar um caso de furto mediante fraude ocorrido no âmbito da Bolsa de Valores do Brasil (B3). Foi utilizado o método indutivo na análise de um caso específico, buscando esclarecer quais são as atribuições da Polícia Judiciária estadual na elucidação de um crime cometido no ambiente da Bolsa de Valores do Brasil. Para isso, partiu- se da verificação das normas constitucionais e leis esparsas no tocante às competências do Poder Judiciário nas esferas federal e estadual. Foi observado que competência em matéria criminal da Justiça Federal possui um rol taxativo, enquanto a Justiça Estadual possui competência de ordem residual. Ao final ficou constatado que o fato apurado não se enquadrou em nenhuma das normas legais pertinentes à Justiça Federal, restando à Justiça Estadual a competência para o caso e, por conseguinte, atribuída à Polícia Judiciária estadual a responsabilidade para a investigação do crime. Résumé: Cet article vise à analyser un cas de vol par fraude survenu dans le cadre de la Bourse brésilienne (B3). La méthode inductive a été utilisée dans l'analyse d'un cas spécifique, cherchant à clarifier les responsabilités de la police judiciaire de l'État dans l'élucidation d'un crime commis dans l'environnement de la Bourse brésilienne. Pour ce faire, nous avons commencé par vérifier les normes constitutionnelles et les lois éparses concernant les pouvoirs du pouvoir judiciaire aux niveaux fédéral et étatique. Il a été possible de constater que les pouvoirs du Tribunal fédéral font partie d'une liste exhaustive, tandis que les tribunaux étatiques disposent de pouvoirs résiduels. En fin de compte, il a été constaté que le fait découvert ne répondait à aucune des normes juridiques applicables au Tribunal fédéral, le Tribunal de l'État restant responsable de l'affaire et, par conséquent, la responsabilité de l'enquête sur le crime a été attribuée à la police judiciaire de l'État.
A COMPETÊNCIA PARA O RETARDAMENTO DA INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA EX OFFICIO NA AÇÃO CONTROLADA DA LEI N. 12.850/2013
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo a técnica especial de investigação criminal denominada ação controlada, prevista na Lei n. 12.850/2013. Mais especificamente, visa esclarecer o retardamento da intervenção administrativa, possuindo como objetivo geral analisar a qual(is) órgão(s) público(s) compete a realização em ofifiicio do retardamento da atuação administrativa durante investigação de ilícitos praticados por organizações criminosas. Para responder a problemática, por meio do método de estudo exploratório, numa pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo e método de abordagem dedutiva, o trabalho foi estruturado em três temáticas. Num primeiro momento realizou-se a contextualização da Lei n. 12.850/2013, que trata acerca do crime organizado no Brasil. Em seguida se identificou os órgãos que possuem competência constitucional para realizar investigações criminais relacionadas ao crime organizado. Por fim, se buscou trabalhar o alcance do instituto da ação controlada e o retardamento da atuação administrativa durante investigações criminais que envolvem o crime organizado, chegando-se à conclusão de que a utilização e gestão dessa técnica especial de investigação compete exclusivamente às polícias judiciárias (federal e civil). Abstract/resumen/resumé: El objeto de estudio de este artículo es la técnica especial de investigación criminal denominada acción controlada, prevista en la Ley núm. 12.850/2013. Más concretamente, se pretende esclarecer la demora en la intervención administrativa, con el objetivo general de analizar qué organismo(s) público(s) son los responsables de realizar de oficio la demora en la actuación administrativa durante la investigación de hechos ilícitos cometidos por organizaciones criminales. Para dar respuesta al problema, a través del método de estudio exploratorio, en una investigación bibliográfica, de carácter cualitativo y método de enfoque deductivo, el trabajo se estructuró en tres temas. Inicialmente, la Ley núm. 12.850/2013, que trata sobre el crimen organizado en Brasil. Luego se identificaron los órganos que tienen competencia constitucional para realizar investigaciones penales relacionadas con el crimen organizado. Finalmente, se buscó trabajar sobre los alcances del instituto de acción controlada y la dilación de la acción administrativa durante las investigaciones penales que involucran al crimen organizado, llegando a la conclusión de que el uso y manejo de esta técnica especial de investigación es responsabilidad exclusiva de las policías judiciales (federal y civil).
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A EFETIVIDADE DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS COORDENADAS PELA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
Resumo: Este trabalho investiga a aplicabilidade prática da Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) em investigações da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) focadas na descapitalização de organizações criminosas. A pesquisa adota uma abordagem exploratória e revisão bibliográfica, utilizando dados do sistema de informação da Plataforma BoaVista (CIASC) para avaliar a efetividade das medidas assecuratórias previstas na legislação. O estudo examina se a PCSC conduz investigações de forma eficaz, promovendo a perda patrimonial de criminosos por meio de medidas cautelares. Os resultados indicam que, embora a legislação ofereça uma estrutura robusta, a complexidade investigativa, a necessidade de especialização técnica e a articulação entre os Poderes dificultam a efetividade das ações. O estudo também enfrenta limitações no acesso a dados sigilosos e na padronização de informações na Plataforma BoaVista, o que estringe uma análise mais aprofundada das medidas assecuratórias. Conclui-se que, apesar de parcialmente eficazes, as investigações da PCSC podem se beneficiar de melhorias metodológicas e maior capacitação técnica para maximizar a eficiência das ações contra a lavagem de dinheiro. Abstract: This study investigates the practical applicability of the Money Laundering Law (Law 9,613/98) in criminal investigations by the Civil Police of Santa Catarina (PCSC), focusing on the asset-seizing strategies aimed at dismantling criminal organizations. Through an exploratory approach and literature review, and using data from the BoaVista Platform information system (CIASC), the research evaluates the effectiveness of precautionary measures stipulated by law. The study examines whether the PCSC effectively conducts investigations to achieve financial disruption of criminals via precautionary actions. Findings indicate that while the legislation provides a solid framework, investigative complexity, the need for technical expertise, and coordination across government branches present challenges to effective action. The research also faced limitations regarding access to confidential data and the standardization of information within the BoaVista Platform, restricting deeper analysis of asset-seizing measures. In conclusion, although partially effective, the PCSC's investigations could benefit from methodological improvements and enhanced technical training to maximize the efficiency of anti-money laundering efforts.
REGISTROS EM BOLETINS DE OCORRÊNCIA E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Resumo: O artigo discute a problemática dos registros em boletins de ocorrência que imputam falsamente a autoria de um crime a alguém. O tema da presente pesquisa consiste em analisar se o registro de um boletim de ocorrência noticiando falsamente a prática de um crime à determinada pessoa pode, por si só, ensejar a tipificação do crime de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do Código Penal, utilizando-se para tanto de pesquisa exploratória, mediante pesquisa bibliográfica. Ainda buscou-se averiguar qual a natureza jurídica do boletim de ocorrência e seus reflexos na persecução penal, bem como conceituar os procedimentos investigatórios e analisar o tipo penal do artigo 339 do Código Penal. Após explanação, estipulou-se que para a configuração do crime de denunciação caluniosa é indispensável a instauração de um procedimento investigatório, seja o Inquérito Policial ou qualquer outro (inclusive a VPI), desde que previsto em lei. Assim, o registro do boletim de ocorrência, por si só, não tem o condão de caracterizar o crime de denunciação caluniosa. Abstract: The article discusses the problem of records in police reports that falsely attribute the authorship of a crime to someone. The theme of this research consists of analyzing whether the registration of a police report falsely reporting the commission of a crime against a specific person can, in itself, lead to the classification of the crime of slanderous reporting provided for in article 339 of the Penal Code, using- for exploratory research, through bibliographical research. We also sought to ascertain the legal nature of the police report and its impact on criminal prosecution, as well as conceptualize the investigative procedures and analyze the criminal type of article 339 of the Penal Code. After explanation, it was stipulated that for the configuration of the crime of slanderous denunciation it is essential to establish an investigative procedure, whether the Police Inquiry or any other (including the VPI), as long as it is provided for by law. Thus, the registration of the police report, by itself, does not have the power to characterize the crime of slanderous denunciation.
A SEGURANÇA PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo: O presente artigo analisa a segurança pública, no atual estado constitucional democrático de direito, e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Com embasamento na Constituição Federal de 1988, procura-se traçar os desafios do Estado enquanto regulador e protetor da vida em sociedade. Discorre-se uma breve análise histórico-evolutiva do Estado e da segurança pública no Estado de Direito. Analisa-se noções conceituais sobre o que é segurança pública e avalia a questão da segurança pública como direito fundamental público e individual. Traz considerações quanto a segurança pública ser um direito e dever de todos os cidadãos do Estado brasileiro. Discorre sobre a delicada conceituação de interesse público, e a relativização da supremacia absoluta do interesse público sobre o privado. Procura trazer reflexões sobre os temas sensíveis de segurança pública e a supremacia do interesse público dentro da perspectiva constitucional vigente. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Abstract: This article analyzes public security, in the current democratic constitutional state of law, and the principle of the supremacy of the public interest over the private. Based on the Federal Constitution of 1988, it seeks to outline the challenges of the State as a regulator and protector of life in society. A brief historical-evolutionary analysis of the State and public security in the Rule of Law is discussed. It analyzes conceptual notions about what public safety is and evaluates the issue of public safety as a fundamental public and individual right. It brings considerations regarding public safety as a right and duty of all citizens of the Brazilian State. It discusses the delicate conceptualization of public interest and the relativization of the absolute supremacy of public interest over private interest. It seeks to bring reflections on the sensitive issues of public safety and the supremacy of public interest within the current constitutional perspective. The method used is deductive and the research technique is bibliographic.
A ATUAÇÃO POLICIAL EM CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO FRENTE À PERCEPÇÃO DE RISCOS
Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar a percepção dos policiais quanto aos riscos e possíveis consequências adversas ao darem cumprimento a mandados de prisão que possam gerar tensões, receios e preocupações, além de eventual responsabilização criminal ou administrativa em virtude de sua conduta. A coleta de informações ocorreu por meio de um questionário aplicado aos policiais que atuam na Divisão de Investigação Criminal (DIC) de uma cidade do estado de Santa Catarina com mais de 100 mil habitantes. Apresentou-se a análise de documentos e pesquisa quantiqualitativa com 25 policiais. Discorreu-se sobre o planejamento de uma operação policial voltada à prisão e seu cumprimento, desde o briefing até a audiência de custódia. Buscou-se trazer a realidade vivida pelos policiais civis em cumprimento a mandados de prisão e a percepção das dificuldades e riscos enfrentados neste trabalho. Em relação à metodologia utilizada, a presente pesquisa é de natureza aplicada, caracterizada como exploratória e descritiva. Diante dos estudos realizados, constatou-se a intelecção de riscos e preocupações inerentes à profissão por parte dos policiais, precipuamente ao cumprirem um mandado de prisão, devido à possível reação armada do indivíduo-alvo ou de terceiros. Houve menção também à falta de treinamento dos profissionais, além da indisponibilidade de instrumentos não letais para ser utilizados em possível reação do aprisionado. Abstract: This research aims to analyze the perception of police officers regarding the risks and possible adverse consequences when executing arrest warrants that may generate tensions, fears and concerns, in addition to possible criminal or administrative liability due to their conduct. Information was collected through a questionnaire administered to police officers working in the Criminal Investigation Division (DIC) of a city in the state of Santa Catarina with more than 100 thousand inhabitants. Document analysis and quantitativequalitative research were presented with 25 police officers. The planning of a police operation aimed at arrest and its implementation was discussed, from the briefing to the custody hearing. We sought to bring to light the reality experienced by civil police officers carrying out arrest warrants and the perception of the difficulties and risks faced in this work. Regarding the methodology used, this research is of an applied nature, characterized as exploratory and descriptive. In view of the studies carried out, it was noted that police officers were aware of the risks and concerns inherent to the profession, particularly when serving an arrest warrant, due to the possible armed reaction of the target individual or third parties. There was also mention of the lack of training of professionals, in addition to the unavailability of non-lethal instruments to be used in a possible reaction by the prisoner.
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA UM EFICIENTE EXERCÍCIO DA LIDERANÇA POR PARTE DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
Resumo: Trata-se de artigo que analisa a relevância do desenvolvimento/prática da inteligência emocional para um eficiente exercício da liderança por parte dos delegados de polícia no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina. Pondera-se que apenas habilidades técnicas não são suficientes para uma adequada gestão de pessoas na Polícia Civil catarinense, pois os delegados de polícia são suficientemente nivelados tecnicamente e a relação com a chefia dos policiais ainda desponta como o principal fator de variância nas pesquisas de clima organizacional. Ponderam-se quais habilidades emocionais devem possuir e/ou aprimorar as autoridades policiais, levando-se em consideração a teoria da inteligência emocional, sustentada pelos ensinamentos de diversos autores, em especial Daniel Goleman. Verificam-se perfis de liderança que trazem melhores resultados e se existe algum estilo mais indicado no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina. Discute-se por que a relação com a chefia aparece como o vetor destaque para a melhoria do ambiente e para a resolução de problemas no âmbito institucional. Para tanto, considera-se a capacidade dos gestores de enaltecimento do sentido dado ao trabalho pelos policiais civis. Suscitam-se eventuais possibilidades de melhoria no gerenciamento da instituição, trazendo proposições de forma a aprimorar o desempenho dos policiais civis e os resultados institucionais. Enaltece-se a importância das relações entre líderes e liderados na Polícia Civil, de forma benéfica tanto para os servidores e para a instituição, quanto para a sociedade em geral, pois todos podem se beneficiar da melhoria dos serviços prestados. O método utilizado para a abordagem teórica da pesquisa foi o indutivo, pois partiu da observação de dados particulares – desafios na gestão de segurança pública por parte das autoridades policiais de Santa Catarina –, visando uma conclusão universal, em especial a relevância do mapeamento e do desenvolvimento/exercício de habilidades de inteligência emocional pelos(as) delegados(as) de polícia. Para tanto, analisaram-se documentos elaborados de forma quantitativa e qualitativa, mediante pesquisas realizadas na Polícia Civil de Santa Catarina, e sua correlação com a literatura sobre o assunto. bstract: This article analyzes the relevance of the development/practice of emotional intelligence for an efficient exercise of leadership by police officers within the Civil Police of Santa Catarina. It is considered that technical skills alone are not sufficient for adequate people management in the Civil Police of Santa Catarina, since police officers are sufficiently technically leveled and the relationship with the police chiefs still stands out as the main factor of variance in organizational climate surveys. It considers which emotional skills police officers should possess and/or improve, taking into account the theory of emotional intelligence, supported by the teachings of several authors, especially Daniel Goleman. The leadership profiles that bring the best results are verified and whether there is a style that is more suitable within the scope of Civil Police of Santa Catarina. It discusses why the relationship with the chief appears as the main vector for improving the environment and solving problems within the institutional scope. To this end, it considers the ability of managers to enhance the meaning given to the work of civil police officers. Possibilities for improving the management of the institution are identified, bringing forward proposals to improve the performance of civil police officers and institutional results. The importance of relationships between leaders and subordinates in the Civil Police is highlighted, in a way that benefits both the employees and the institution, as well as society in general, since everyone can benefit from the improvement of the services provided. The method used for the theoretical approach to the research was inductive, as it was carried out by observing private data – challenges in public security management by police authorities in Santa Catarina –, aiming for a universal conclusion, in particular the relevance of mapping and the development/exercise of emotional intelligence skills by police officers. To this end, documents prepared in a quantitative and qualitative way were analyzed, through research carried out at the Civil Police of Santa Catarina (PCSC, 2020), and their correlation with the literature on the subject.
OS DESAFIOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO INQUÉRITO POLICIAL NA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
Resumo: O objetivo deste estudo foi identificar os desafios da transformação digital (TD) do inquérito policial na Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). Para tanto, utilizou-se da pesquisa exploratória- descritiva, partindo-se de buscas na internet por artigos científicos que tratam do tema da TD em diferentes tipos de processos. O estudo trouxe o inquérito policial e sua base legal, bem como apresentou um resgate histórico da transformação do inquérito policial na PCSC. A partir da leitura dos artigos, foram identificados os desafios comuns da TD em diferentes processos. Posteriormente buscou-se identificar, por meio de aplicação de entrevista, se esses desafios identificados correspondem aos encontrados durante a TD do inquérito policial em Santa Catarina. Concluiu-se que grande parte dos desafios que surgiram durante o processo de TD do inquérito são os mesmos enfrentados em processos em diferentes áreas. Os principais desafios incluíram mudança organizacional, adaptação de colaboradores, capacitação de funcionários, segurança digital, infraestrutura de TI, fatores financeiros e integração de dados. Contudo, o desafio identificado como o mais complexo na TD do inquérito não havia sido identificado em outros tipos de processo. A tomada de decisão foi considerada fundamental para determinar o melhor curso de ação na implementação da TD na PCSC. Abstract: The aim of this study was to identify the challenges of digital transformation (DT) of the police inquiry at the Civil Police of Santa Catarina (PCSC). To achieve this, exploratorydescriptive research was conducted, starting with internet searches for scientific articles addressing the topic of DT in different types of processes. The study provided an overview of police inquiry and their legal basis, as well as presented a historical background of the transformation of police inquiry in PCSC. Common challenges of DT in various processes were identified through the review of articles. Subsequently, attempts were made to identify, through interview application, whether these identified challenges corresponded to those encountered during the DT of police inquiry in Santa Catarina. It was concluded that a large portion of the challenges that arose during the DT process of police inquiry are similar to those faced in processes in different areas. The main challenges included organizational change, employee adaptation, staff training, digital security, IT infrastructure, financial factors, and data integration. However, the challenge identified as the most complex in the DT of police inquiry had not been identified in other types of processes. Decision-making was considered fundamental in determining the best course of action in implementing DT in PCSC.
A CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS PLANTÕES POLICIAIS CIVIS COM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Resumo: O estudo aborda a centralização do atendimento dos plantões policiais civis em Santa Catarina por meio de sistemas de videoconferência, visando otimizar o tempo de resposta às ocorrências e a eficiência dos serviços de segurança pública. A pesquisa, de natureza básica e abordagem quantitativa, analisou a quantidade de autos de prisão em flagrante delito lavrados pela Polícia Civil no estado no período de junho de 2022 a maio de 2023. Realizou-se o estudo do tempo médio gasto para a realização de um auto de prisão em flagrante, bem como levantamento do contingente policial alocado em plantões policiais civis no Estado de Santa Catarina. Verificou a existência de centrais de plantão digital em outras unidades da federação. Por fim, houve a proposição de um modelo de atendimento centralizado das ocorrências policiais através da criação de uma central estadual de plantão digital. Os resultados apontaram que a central estadual de plantão digital beneficia a Polícia Civil, permitindo o atendimento integral das ocorrências policiais apresentadas em sede de plantão policial com um menor efetivo policial. A análise indicou a viabilidade da centralização do atendimento, destacando a importância da tecnologia para aprimorar a eficácia operacional. Conclui-se que a centralização do atendimento, aliada à tecnologia, apresenta-se como uma estratégia para aumentar a eficiência e eficácia da Polícia Civil de Santa Catarina, na sua atividade finalística. Abstract: The study addresses the centralization of civil police duty officer services in Santa Catarina through video-conferencing systems, aiming to optimize response time to incidents and the efficiency of public security services. The research, of a basic nature and quantitative approach, analyzed the quantity of Arrest Warrants issued by the Civil Police in the state over a year, between June 2022 and May 2023. The study examined the average time spent on the preparation of an Arrest Warrant, as well as a survey of the civil police contingent allocated to police duty officer service in the State of Santa Catarina. It verified the existence of digital duty officer service centers in other federal units. Finally, a model of centralized incident response was proposed through a state digital duty officer service center in the State of Santa Catarina. The results indicated that the state digital duty officer service center could bring benefits to the Civil Police, allowing for the comprehensive handling of incidents presented at police duty officer service with a smaller police force. The analysis suggested the feasibility of centralizing incident response, highlighting the importance of technology to enhance operational effectiveness. It is concluded that centralized incident response, combined with technology, can be an effective strategy to improve the efficiency of the Civil Police in Santa Catarina.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/2006 ANALISADAS NA PRÁTICA POLICIAL
Resumo: Este artigo abordou a incidência de violência contra mulheres, evidenciando que, apesar da existência de legislação específica acerca do tema, elas continuam a ser vítimas de agressões. O objetivo geral deste estudo foi analisar os registros de boletins de ocorrência, mais especificamente aqueles em que foram requeridas medidas protetivas de urgência, na cidade de Itapoá/SC, no primeiro semestre do ano de 2022, a fim de apontar se o agravamento da criminalização das condutas e os novos institutos de defesa criados pela Lei Maria da Penha fizeram os números da violência diminuir. Além disso, os objetivos específicos incluíram traçar o contexto histórico da legislação de proteção às mulheres no Brasil, identificar inovações legislativas para a efetivação dessas medidas e analisar a eficácia das medidas protetivas. A metodologia empregada classifica-se na área das ciências sociais aplicadas da ciência jurídica. A pesquisa adotou uma abordagem hipotética-dedutiva, através de uma análise crítica, sendo utilizada a pesquisa aplicada, explicativa e procedimentos bibliográficos e documentais. Os resultados deste estudo indicam que, mesmo com o incremento nas legislações destinadas à proteção das mulheres, elas continuam suscetíveis a violências. No entanto, quando as leis e instrumentos protetores são utilizados de maneira conjunta, observam-se resultados benéficos que amparam as mulheres, resultando na maior efetivação de sua proteção. Abstract: This article addressed the significant incidence of violence against women, highlighting that, despite the existence of specific legislation on the subject, they continue to be victims of aggression. The overall objective of this study was to analyze police reports, specifically those in which Emergency Protective Measures were requested, in the city of Itapoá/SC, in the first semester of the year 2022, aiming to determine whether the increased criminalization of behaviors and the new defense institutes created by the Maria da Penha Law led to a decrease in violence numbers. Additionally, specific objectives included outlining the historical context of legislation protecting women in Brazil, identifying legislative innovations for the implementation of these measures, and analyzing the effectiveness or lack thereof of protective measures. The methodology employed falls within the field of applied social sciences in legal science. The research adopted a hypothetical-deductive approach through critical analysis, utilizing applied, explanatory research and bibliographical and documentary procedures. The results of this study indicate that, despite the increase in legislation aimed at protecting women, they remain susceptible to violence. However, when laws and protective instruments are used in conjunction, beneficial results are observed, providing support for women and leading to a greater effectiveness in their protection.
Samira Macarini Mafioletti Macarini Frizon
ASSÉDIO SEXUAL NAS ESCOLAS CATARINENSES E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
Resumo: Conforme estabelecem a Constituição Federal e os Tratados Internacionais, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é assunto de significativa importância. Nesse sentido, a violência sexual nas escolas foi abordada neste estudo como um problema grave e que prejudica tanto o desenvolvimento físico quanto psicológico de crianças e adolescentes, deixando marcas emocionais profundas, afetando-lhes a educação e o bem-estar. O estudo concentrou-se na análise da condução dos processos administrativos disciplinares (PADs) relacionados ao assédio sexual nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina. Os resultados revelaram que, dos PADs instaurados pela Secretaria de Estado da Educação (SED), entre 2019 e 2022, aproximadamente 15,32% em 2019, 9,66% em 2020, 24,14% em 2021 e 15,06% em 2022 referiam-se a alegações de assédio sexual. A pesquisa propôs a possibilidade de utilizar o depoimento especial realizado nos inquéritos policiais da Polícia Civil, de forma compartilhada, nos processos administrativos disciplinares. A metodologia combinou abordagens quantitativas e qualitativas, incluindo revisões bibliográficas e documentais, bem como análises estatísticas dos PADs, com ênfase nas instaurações de 2022 pela Coordenadoria Regional de Educação de Florianópolis. O objetivo da pesquisa foi coletar dados relevantes para melhorar as práticas correcionais e garantir proteção mais eficaz aos envolvidos em casos de assédio sexual no ambiente escolar. O estudo destaca, por fim, que a implementação do depoimento especial, conforme previsto na Lei n.º 13.431/2017, nos processos administrativos disciplinares relacionados a casos de assédio sexual nas escolas, representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na proteção das crianças e adolescentes. Résumé: Commémment à ce que prévoient la Constitution fédérale et les traités internationaux, la protection des droits des enfants et des adolescents est un sujet de la plus haute importance. En ce sens, la violence sexuelle dans les écoles a été abordée dans cette étude comme un problème grave qui nuit à la fois à la santé physique et psychologique des enfants et des adolescents, laissant de profondes cicatrices émotionnelles et affectant leur éducation et leur bien-être. L'étude s'est concentrée sur l'analyse de la conduite des procédures administratives (PAD) liées au harcèlement sexuel dans les écoles publiques de Santa Catarina. Les résultats ont révélé que, sur les PAD ouverts par le Département de l'éducation de l'État entre 2019 et 2022, environ 15,32 % en 2019, 9,66 % en 2020, 24,14 % en 2021 et 15,06 % en 2022 faisaient référence à des allégations de harcèlement sexuel. La recherche a proposé la possibilité d'utiliser des témoignages spéciaux dans les enquêtes de la police civile, dans les procédures disciplinaires administratives. La méthodologie a combiné des approches quantitatives et qualitatives, y compris des revues bibliographiques et documentaires, ainsi que des analyses statistiques des DAP, en mettant l'accent sur ceux qui ont été ouverts en 2022 par le coordinateur régional de l'éducation de Florianópolis. L'objectif de la recherche était de collecter des données pertinentes pour améliorer les pratiques correctionnelles et garantir une protection plus efficace vis-à-vis des personnes impliquées dans des cas de harcèlement sexuel en milieu scolaire. Enfin, l'étude souligne que la mise en œuvre de témoignages spéciaux, comme le prévoit la loi n° 13 431/2017, dans les procédures administratives et disciplinaires liées à des cas de harcèlement sexuel dans les écoles, représente une avancée significative dans la garantie des droits et de la protection des enfants et des adolescents.
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Resumo: O presente estudo objetivou analisar uma nova modalidade de violência de gênero, a pornografia de vingança, e discutir a resposta da Polícia Judiciária a esse tipo de delito em Florianópolis/SC, em 2022. A pornografia da vingança é um crime que, embora não ocorra exclusivamente com mulheres, as vítimas são, em sua maioria, do sexo feminino, conforme verificado na coleta de dados desta pesquisa. A metodologia empregada foi de natureza bibliográfica e documental, utilizando-se procedimentos policiais instaurados para investigar os casos denunciados. A pornografia de vingança, como instrumento de reafirmação de dominação masculina, viola direitos fundamentais e essenciais do ser humano, atingindo diretamente a dignidade, a privacidade e a intimidação, que são direitos da personalidade. A legislação vigente ainda se mostra cuidadosa de eficácia para reparar os danos às vítimas e à sociedade, uma vez que a pena para esse crime não coíbe a prática delituosa. Como conclusões da pesquisa, destaca-se a classificação do delito como uma forma de violência de gênero, que atua como instrumento de dominação da sexualidade feminina, limitando a liberdade sexual, requisito de moralidade social. Além disso, a pornografia de vingança pode ser invisibilizada na apuração dos fatos pela Autoridade Policial, dada a coexistência de outras modalidades de violência de gênero no caso concreto, mais facilmente reconhecidas como violência doméstica. Por fim, o trabalho contribui para outras pesquisas na área policial, abordando um tema atual e sensível que viola direitos básicos constitucionalmente assegurados às mulheres. Abstract: The present study aimed to analyze a new form of gender violence, which is revenge pornography, and discuss the response of the Judicial Police to this type of crime in Florianópolis/SC in 2022. Revenge pornography is a crime that, although not exclusive to women, mostly affects female victims, as verified in the data collection conducted for this research. The methodology employed for the research was both bibliographic and documentary, using police procedures initiated to investigate the reported cases. Revenge pornography, as an example of an instrument for reaffirming male domination, violates sensitive and essential fundamental human rights, directly impacting the individual’s dignity and, specifically, their privacy and intimacy, which are aspects of personality rights. Current legislation is still lacking in effectiveness to address the damage caused to both the victim and society, as the penalties for this crime do not deter the criminal behavior. The research concluded that this crime should be treated as another form of gender violence, serving as yet another instrument of control over female sexuality and women in general, as it seeks to limit their sexual freedom, which, among other things, is a requirement for social morality. Additionally, revenge pornography may be rendered invisible during the police investigation, due to the coexistence of other forms of gender violence in the case at hand, which are more easily recognized as domestic violence. Finally, this study contributed to other police-related research on this highly relevant and sensitive topic, which violates basic rights constitutionally guaranteed to women.
Resumo: O presente artigo discorre acerca da importância da liderança na Administração Pública, a partir da percepção dos policiais civis da Região Administrativa de Palhoça, Santa Catarina, Brasil. Para tanto, utilizou-se de um recorte do instrumento psicométrico de pesquisa de clima organizacional construído pela Coordenadoria de Valorização Profissional (CVP) da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). Tal instrumento, denominado Questionário de Clima Organizacional da Polícia Civil, originou-se de um estudo mais abrangente, embora neste artigo sejam apresentados e analisados os dados referentes à dimensão Liderança. Para tanto, utilizou-se de uma escala de atitudes de cinco pontos (tipo Likert). Os questionários foram acessados por meio de links enviados aos endereços de email funcional dos participantes. Na primeira seção deste artigo, dedicada ao referencial teórico, é realizada uma breve explanação sobre o conceito de Liderança, apresentando também o construto Clima Organizacional e assuntos correlatos. A seguir, foram detalhados os aspectos metodológicos da pesquisa, que possui caráter exploratório e quantitativo, envolvendo aplicação de questionários e análises por meio de técnicas estatísticas. No trabalho em questão, a população-alvo de pesquisa compreendeu 55 policiais, abrangendo todas as carreiras da PCSC. Dando sequência, são demonstrados os dados coletados juntamente com suas análises e, por fim, são expostas as considerações finais acerca do tema. A pesquisa efetuada revela que o método de gestão da liderança na Polícia Civil suscita um impacto positivo no clima organizacional, como evidenciado pelo alto nível de concordância e satisfação dos servidores com seus gestores. Abstract: This article discusses the importance of leadership in Public Administration, based on the perception of civil police officers from the administrative region of Palhoça, Santa Catarina, Brazil. For this study, a portion of the psychometric instrument for organizational climate research, developed by the Civil Police Professional Valorization Coordination Office (Coordenadoria de Valorização Profissional da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC)), was used. This instrument, named Organizational Climate Questionnaire (Questionário de Clima Organizacional da Polícia Civil (QOCPC)), originated from a broader study. In this article, though, only the data related to the Leadership dimension is presented and analyzed. The instrument utilized a 5-point attitude scale (Likert-type). The questionnaires were accessed through web links sent to the participants' work email addresses. The first section of this article, dedicated to the theoretical framework, provides a brief explanation of the concept of Leadership, presenting the construct of Organizational Climate, and related subjects. Next up, the methodological aspects of the exploratory research are detailed, and the method of study is classified as probabilistic sampling. In this work, the target population comprised 55 police officers, encompassing all careers within the PCSC. Subsequently, the collected data are presented along with their analysis, and finally, in the last section, concluding remarks about the topic are made. The research reveals that the leadership management method in the Civil Police has a positive impact on the organizational climate, as evidenced by the high level of agreement and satisfaction of the employees with their managers.
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PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19 NA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
Resumo: O objetivo do presente estudo consiste em descrever o perfil epidemiológico da Covid-19 na população da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), a partir do primeiro caso registrado, em 13 de março de 2020, até janeiro de 2021. Foram estudados os indicadores de prevalência com base nos dados de rastreio da Covid-19 em relação à população total da instituição (N=3534). O critério do desfecho de interesse foi o resultado positivo em testagem diagnóstica por meio de múltiplos instrumentos. As prevalências foram analisadas levando em conta o sexo, faixa etária, cargo, diretoria, regional administrativa e tipo de unidade, verificando a associação com o desfecho por meio do cálculo do qui-quadrado de Pearson ao nível de significância de 5%. A prevalência da Covid-19 na PCSC foi de 14,3% no período analisado (N=504). Os resultados demonstram associações mais significativas entre o desfecho e as variáveis diretoria, região administrativa e tipo de unidade, havendo uma maior prevalência da contaminação entre os policiais civis que trabalham em unidades localizadas na região litorânea do Estado de Santa Catarina. Abstract: The objective of the study is to describe the epidemiological profile of Covid19 in the population of the Civil Police of Santa Catarina (Polícia Civil de Santa Catarina - PCSC), from the first registered case on March 13, 202Co0, until January 2021. Prevalence indicators were studied based on Covid-19 screening data in relation to the total population of the institution (N=3534). The outcome of interest was defined as a positive result in diagnostic testing using multiple instruments. Prevalences were analyzed according to sex, age group, position, directorate, administrative region, and unit type, examining the association with the outcome through Pearson's chi-square calculation at a significance level of 5%. The prevalence of Covid-19 in the PCSC was 14.3% during the analyzed period (N=504). The results demonstrate more significant associations between the outcome and the variables of directorate, administrative region, and unit type, with a higher prevalence of infection among Civil Police officers working in units located in the coastal region of Santa Catarina state.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DE GRUPOS REFLEXIVOS COM HOMENS QUE COMETERAM VIOLÊNCIA CONTRA MULHER:
Resumo: Com o intuito de enfrentar e prevenir a violência contra a mulher, a partir de uma perspectiva feminista e de gênero, o objetivo desta pesquisa consiste em compartilhar lições aprendidas durante trabalho com grupos reflexivos, a fim de beneficiar e otimizar futuras ações no contexto policial. Grupos reflexivos de homens que devem obedecer às Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) têm sido um dos quatro eixos de intervenção propostos pelo Programa da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) “Polícia Civil por Elas”. Esta pesquisa descritiva, quantitativa e documental, realizada pelo Setor de Psicologia da Delegacia Regional de Polícia de Joinville e seus mediadores, comparou informações da população de 2.372 homens que tiveram deferida em seu desfavor Medida Protetiva de Urgência, sem exigência judicial de comparecimento nos grupos, com uma amostra de 58 homens aos quais foi determinada participação nos grupos reflexivos, entre os anos de 2018 e 2022. A eficiência dos grupos reflexivos foi comprovada mediante a comparação dos índices de descumprimento de MPUs entre a população e a amostra pós-participação nos grupos reflexivos. Considerando o intervalo de confiança, o índice de descumprimento das MPUs da amostra pós-participação nos grupos foi menor que o da população de não participantes. A análise demonstrou a necessidade de ampliar a atuação policial e alcançar maior capilaridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, elevando o nível de suporte na construção de ações preventivas, bem como da própria resposta institucional. Abstract: To face and prevent violence against women, from the adoption of a feminist and gender perspective, the objective of this research is to share lessons learned during the experience with reflective groups, benefiting and optimizing future actions in a police context. Reflective groups with men who had been served restraining orders (“urgent protective measures” - UPMs) have been one of the four intervention axes proposed by the Civil Police of the State of Santa Catarina (PCSC) Program called “PC por Elas”. This descriptive, quantitative and documentary study carried out by Psychology Sector of Joinville Regional Police Station and its mediators compared information from the population of 2,372 men who had been served UMPs, without a court order to attend such groups, with a sample of 58 men whose participation in reflective groups was determined, between the years 2018-2022. The effectiveness of the reflective groups was proven by comparing the rates of UMPs recidivism between the population and the sample after participation in the reflective groups. Considering the confidence interval, the rate of UMPs recidivism of the sample after participating in the groups was lower than that of the non-participant population. The analysis demonstrates the need to expand police action and achieve greater coverage in assisting women victims of domestic violence, raising the level of support in the construction of preventive actions and institutional response.
O IMPACTO DOS FATORES PSICOLÓGICOS NO PORTE E MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO NO CONTEXTO POLICIAL:
Resumo: Este estudo tem por objetivo compreender os aspectos psicológicos e fatores de risco envolvidos na capacidade de portar e utilizar armas fogo no contexto policial. Para tanto, foi realizada uma revisão narrativa da literatura. O manuseio de arma de fogo consiste numa habilidade que pode ser aprimorada por meio de treinamento. No entanto, diversos fatores ambientais, organizacionais e individuais afetam a capacidade de lidar com armas, impactando o desempenho desta competência ao longo da carreira do policial. Do ponto de vista psicológico, uma série de características cognitivas e emocionais são consideradas relevantes para um uso seguro de armas de fogo. No entanto, é fundamental reconhecer outros fatores que estão associados a riscos e podem ensejar um impacto pernicioso na utilização de uma arma. Evidenciou-se que aspectos psicológicos vinculados às funções executivas, às emoções, ao estresse e à saúde mental estão fortemente relacionados ao desempenho com armas, além das habilidades técnicas adquiridas em treinamento. O transtorno mental sobressaiu-se como um dos fatores de risco mais importantes que pode suscitar desfechos negativos com arma de fogo. Destacou-se a importância de que organizações policiais promovam medidas permanentes de prevenção que incluam o suporte organizacional, a avaliação psicológica e a atenção à saúde mental, visando ao bem-estar e à saúde dos profissionais da área policial. Abstract: This study aimed to understand psychological aspects and risk factors that are involved in the ability to carry and use firearms in the police context. To this end, a synthesis of the literature was carried out through a narrative review. Handling a firearm is a skill that can be improved through training. However, several environmental, organizational and individual factors affect the ability to handle weapons, impacting on the performance of this skill throughout the police career. From a psychological point of view, a series of cognitive and emotional characteristics are considered relevant for the safe use of firearms. However, it is crucial to recognize other factors that are associated with risk and that can have a negative impact on the use of a weapon. It was evident that psychological aspects related to executive functions, emotions, stress, and mental health are strongly associated with performance with weapons, in addition to the technical skills acquired in training. Mental disorder is one of the most important risk factors that can lead to negative outcomes with firearms. The importance of police organizations promoting permanent prevention measures that include organizational support, psychological assessment and mental health care was highlighted, aiming at the well-being and health of police professionals.
A PERÍCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL:
Resumo: O presente artigo efetua uma revisão narrativa da literatura que objetiva apresentar considerações acerca da perícia psicológica realizada no contexto da investigação criminal, especialmente nos procedimentos policiais e/ou judiciais em que atua o psicólogo policial civil. Em relação ao método, foram selecionadas publicações, leis e resoluções relevantes e diretamente relacionadas ao assunto, não tendo sido adotados critérios de busca específicos, considerando a lacuna de literatura sobre o tema. Após uma breve explanação sobre a Psicologia na interface com a Justiça, foi realizada uma contextualização sobre as perícias judiciais em geral e, em seguida, um aprofundamento sobre as perícias psicológicas, com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia e nas legislações federais. Em seguida, o trabalho abordou a perícia psicológica realizada na fase de investigação policial desenvolvida em delegacias de polícia. Elencou possibilidades de avaliação no âmbito da investigação, como nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, violência doméstica contra a mulher e feminicídio, violência contra idosos, homicídio, infanticídio, avaliação de danos psicológicos, avaliação relativa à dosimetria da pena, à insanidade mental, em incidentes ligados à farmacodependência, entre outros. Os dados discutidos evidenciaram a importância do papel do psicólogo nesse contexto de trabalho investigativo, na medida em que as perícias realizadas, cujos laudos farão parte do procedimento policial/judicial, apontam informações técnicas específicas acerca dos fenômenos psicológicos envolvidos no fato em análise e possibilitam uma contemplação mais complexa sobre as subjetividades envolvidas na situação judicializada. Abstract: This article is a theoretical review that aims to discuss the psychological expertise carried out in the context of criminal investigation, especially in police and/or judicial procedures, by the Police Psychologists that work in the Civil Police of Santa Catarina. Regarding the method, relevant publications, laws and resolutions directly related to the subject were selected, without any specific search criteria, considering the lack of literature on the subject. After a brief explanation of Psychology in the interface with Justice, a contextualization of general judicial expertise was carried out and, then, it was discussed specifically the psychological expertise, which were problematized in the light of the regulations of the Federal Council of Psychology and relevant federal legislation. Then, the article addresses the psychological examination carried out in the police investigation phase, in police stations, listing possibilities for evaluation in the context of criminal investigation, such as in cases of sexual violence against children and adolescents, domestic violence against women and femicide, violence against the elderly, homicide, infanticide, evaluation of psychological damage, evaluation to help with the dosimetry of the sentence, of mental insanity, of incidents related to drug addiction, among others. The data discussed point to the importance of the role of the psychologist in the investigative context, as the examinations carried out, whose documents will be part of the police/judicial procedure, bring specific technical information of the psychological phenomena involved in the fact in question and enable a more complex contemplation of the subjectivities involved in the judicialized situation.
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR E TRANSMISSÃO PSÍQUICA INTERGERACIONAL:
Resumo: O presente artigo discute violência sexual infantil intrafamiliar a partir da concepção teórica da Psicologia Sistêmica, compreendendo esta violência como um fenômeno que se manifesta em famílias com dinâmica e funcionamento específicos e que pode ocorrer de maneira intergeracional. Com base nisso, o artigo apresenta um estudo de caso referente a uma família na qual o abuso sexual ocorreu em diferentes gerações, com múltiplas vítimas, buscando ilustrar um padrão de transmissão de segredos e de abusos no contexto intrafamiliar intergeracional. O caso foi selecionado a partir do trabalho de avaliação psicológica realizado pela autora enquanto psicóloga policial civil em uma delegacia de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência e violação de direitos. Os dados apresentados evidenciam a dinâmica das interações abusivas no contexto familiar intergeracional e a importância da quebra do segredo a fim de que cesse a continuidade da violência ao longo das gerações. Além disso, as discussões apontam para a importância do trabalho do psicólogo na realização de avaliações psicológicas, proporcionando contribuições para o processo investigativo policial, na medida em que são abordados os aspectos psicológicos envolvidos na situação de violência, suscitando um olhar técnico-científico sobre o procedimento policial/judicial. Abstract: This article discuss intrafamilial child sexual violence from the theoretical point of view of Systemic Psychology, understanding it as a phenomenon that manifests itself in families with specific dynamics and ways of functioning, and that it can occur intergenerationally. Based on this, the article aims to present a case study of a family in which sexual abuse occurred in different generations, with multiple victims, seeking to illustrate a pattern of transmission of secrets and abuse in the intergenerational intrafamilial context. The case was selected from the psychological assessment work of the author as a Police Psychologist at a police station that assists children and adolescents in situations of violence and violation of rights. The data presented show the dynamics of abusive interactions in the intergenerational family context and the importance of breaking the secret, so that the repetition of violence over the generations ceases. In addition, the discussions point to the importance of the psychologist's work in carrying out psychological assessments, bringing contributions to the police investigative process, since the psychological aspects involved in the situation of violence are addressed, providing a technical-scientific view for the police/judicial procedure.
O USO DO “BARALHO DAS EMOÇÕES” NA PERÍCIA PSICOLÓGICA DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo: Dentre os crimes que mais vitimam crianças e adolescentes no Brasil, está o abuso sexual. Trata-se de um fenômeno complexo e que exige múltiplos recursos para uma condução adequada dos casos. O trabalho do psicólogo, no contexto da investigação policial, contribui para a compreensão dos fatos e subsidia a tomada de decisão por parte da autoridade policial. Nesse sentido, o instrumento intitulado Baralho das Emoções revela-se como uma ferramenta que pode ser utilizada na perícia psicológica, pois facilita o acesso e o relato acerca das emoções das vítimas, potencializando um diagnóstico diferencial. O presente artigo apresenta um levantamento de dados sobre a aplicação do referido instrumento em perícias psicológicas realizadas em uma delegacia especializada, entre 2017 e 2019, em um município do Estado de Santa Catarina. Constatou-se que, during a aplicação, diversas emoções compatíveis com histórias de vitimização foram manifestadas e que, ao final do atendimento, as crianças e os adolescentes apontaram para cartas que simbolizavam bem-estar. Sugere-se que o instrumento possa ser utilizado no estabelecimento de um rapport adequado a fim de facilitar o relato, bem como fonte de informação sobre aspectos emocionais decorrentes da vitimização. Abstract: Among the crimes that most victimize children and adolescents in Brazil, sexual abuse is one of them, a complex situation that requires multiple resources for the proper handling of cases. The work of the psychologist is essential, which contributes to the understanding of the facts and subsidizes decision-making by the police authority. In this sense, the Deck of Emotion Cards instrument is shown to be a tool that can be used in psychological expertise, as it facilitates access and reporting on victims' emotions, enhancing a differential diagnosis. This article exposes a survey of data on the applications of the aforementioned instrument in psychological expertise carried out in a specialized police station, between 2017 and 2019, in a municipality in the State of Santa Catarina. It was found that during the application, several emotions compatible with victimization stories were exposed. Also, at the end of the session, children and adolescents pointed out cards that symbolized well-being. It is suggested that this tool can be used both to establish adequate rapport and to facilitate reporting and as a source of information on emotional aspects resulting from victimization.