DA VALIDADE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO POLICIAL COLHIDOS COM PERFIL FICTÍCIO EM REDES SOCIAIS

Resumo

O presente estudo versa sobre os limites de utilização de um perfil de usuário falso pela polícia judiciária, com fins investigativos, em redes de relacionamento. Parte do princípio da atipicidade da conduta de sua criação, cujos meandros desse tema não serão objeto de análise. Serão abordados, em seguida, a imprescindibilidade e a importância de sua utilização como técnica investigativa, principalmente devido à necessidade de proteção da identidade do policial, o sigilo das investigações e a maciça utilização dessas plataformas virtuais no Brasil. No tocante à prova processual penal, a análise recairá sobre o regime de validade das provas, o princípio da ampla liberdade probatória e a licitude dos elementos obtidos em redes sociais. Posteriormente, passar-se-á à análise dos limites de sua utilização em um Estado Democrático de Direito, abordando os temas relativos à privacidade na internet e julgados das Cortes norte-americanas.

  The article studies the limits of a false user profile by the police, with investigative purposes, in social media. The importance of its use as an investigative technique will be discussed, mainly due to the need of protecting the identity of the police officer, the secrecy of the investigations and the massive use of these virtual platforms in Brazil. Regarding criminal procedural evidence, the analysis will be based on the validity of the evidence system, the principle of ample probative freedom and the legitimacy of elements obtained in social media. Subsequently, the limits of its use in a Democratic State ruled by Law will be analyzed addressing issues related to privacy on the internet and the US doctrine.