A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS EM AMBIENTE VIRTUAL: ANÁLISE LEGAL E LIMITES INVESTIGATÓRIOS DA AUTORIA DELITIVA ESTRANGEIRA COM REFLEXOS DO DELITO NO BRASIL

Resumo

Resumo: O presente estudo versa sobre os limites da investigação de crimes praticados em ambiente virtual, nos casos em que o autor está situado em país estrangeiro. A crescente utilização da Internet e as diversas plataformas virtuais auxiliam sobremaneira a vida em sociedade. Entretanto, é cediço que houve um grande incremento de delitos praticados valendo-se da rede mundial de computadores. Neste texto serão analisados os dispositivos legais pátrios acerca do tema, bem como as imperfeições legislativas e, em seguida, será apresentado um breve panorama a respeito de como alguns países têm lidado com os crimes virtuais. Os limites investigatórios da persecução criminal serão abordados, quando será discorrido acerca das alternativas de identificação e de responsabilização extraterritorial, bem como sobre a eficácia de tais meios para os inquéritos policiais nacionais, quando o autor do fato tenha praticado o delito fora do território brasileiro.

Abstract: This article presents the limits of cyber crimes when the author is located in a foreign country. The growing use of the Internet and the various virtual platforms greatly help life in society. However, it is known that there has been a significant increase of crimes committed using the world wide web. In this text, the country's legal regulations about the subject will be analyzed, as well as the legislative imperfections, and then a brief overview will be presented about how some countries have dealt with virtual crimes. The investigative limits of criminal prosecution will be analyzed when the alternatives for identification and extraterritorial accountability are discussed, as well as the effectiveness of these means for national police investigations when the perpetrator has committed the crime outside Brazilian territory.