RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO INQUÉRITO POLICIAL: ASPECTOS LEGAIS E OTIMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO A PARTIR DO CONHECIMENTO SOBRE A MEMÓRIA

Resumo

Resumo: O presente artigo contextualiza a temática do reconhecimento de pessoas, aborda o tema na legislação brasileira e discute a importância do reconhecimento na investigação criminal e os efeitos do ato no processo judicial. Nesta pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas e coleta de dados com policiais civis das divisões de investigação criminal do Estado de Santa Catarina. Buscou identificar como essas unidades policiais têm tratado o reconhecimento pessoal em suas investigações. As discussões procedidas indicam que o reconhecimento de pessoas nas unidades pesquisadas não segue a orientação legislativa e cada unidade adota procedimentos distintos para a realização e a formalização do ato. A pesquisa bibliográfica examinou estudos atualizados sobre o processo de reconhecimento a fim de apontar elementos que contribuam para o aumento da qualidade da prova e a redução de casos de reconhecimentos equivocados. Objetivando contribuir para uma intervenção eminentemente técnica da polícia judiciária nas ações de reconhecimento de pessoas, dispôs-se de conceitos da Psicologia Cognitiva, destacando a memória como elemento fundamental no processo de reconhecimento e, consequentemente, como função psicológica relacionada à confiabilidade nos processos de recognição. Ao final foram compiladas sugestões para a formulação de novas técnicas a serem aplicadas na realização do reconhecimento de pessoas na investigação criminal.

Abstract: This article contextualizes the issue eyewitness identification, presenting it in the Brazilian legislation and discusses the importance of recognition in criminal investigation and their effects on the judicial process. This research used bibliographic sources and colleted data from Civil Police officers from Santa Catarina criminal investigation divisions. It sought to identify how these police units have treated personal recognition in their investigations. The discussions indicate that eyewitness identification in the researched units does not follow the legislative orientation, and each unit adopts different procedures for performing and formalizing the act. The bibliographic research examined updated studies on the recognition process to point out elements that contribute to increasing evidence quality and reducing mistaken recognition cases. Aiming to contribute to an eminently technical intervention of the judicial police in the eyewitness identification actions, concepts of Cognitive Psychology were made available, highlighting memory as a fundamental element in the recognition process and, consequently, as a psychological function related to reliability in the processes of recognition. In the end, suggestions were compiled for the formulation of new techniques to be applied in eyewitness identification in the criminal investigation.