CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: PRESSUPOSTO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL OU RETROCESSO DEMOCRÁTICO?

Resumo

Resumo: Neste artigo são analisadas características e modalidades do ciclo completo de polícia, se este pode constituir um elemento contributivo para a modernização do sistema de segurança pública no Brasil ou se representa um fator de risco à estrutura democrática do Direito brasileiro. Primeiramente, buscou-se estabelecer um conceito de ciclo completo de polícia e do seu paralelo, o modelo de ciclo incompleto, que tem sido adotado no Brasil. Em seguida, foram elencadas as principais propostas para a sua implantação, inclusive abordando os exemplos de outros países. Por fim, foram examinados os riscos e consequências que podem advir com o seu estabelecimento no ordenamento jurídico pátrio, especificamente com relação à incompatibilidade desse modelo com o militarismo nas polícias e com as atividades de polícia preventiva. Entendeu-se que a implantação do ciclo completo de polícia constitui medida importante para modernizar o sistema de segurança pública brasileiro. Entretanto, sua viabilidade depende de condições prévias, como a desmilitarização das polícias e a necessária divisão de atribuições relacionadas às atividades de polícia preventiva e de polícia judiciária.

Abstract: In this article, characteristics and modalities of the complete police cycle are analyzed to determine if it can constitute a contributing element to the modernization of the public security system in Brazil or if it represents a risk factor to the Brazilian Law democratic structure. First, we sought to establish a concept of a complete police cycle and its parallel, the incomplete cycle model, which has been adopted in Brazil. Then, the main proposals for its implementation were listed, including examples from other countries. Finally, the risks and consequences that may arise from its establishment in the national legal system were considered, specifically concerning the incompatibility of this model with militarism in the police and with preventive police activities. As a result, it was understood that implementing the complete police cycle constitutes a vital measure to modernize the Brazilian public security system. However, its viability depends on preconditions, such as the demilitarization of the police and the necessary division of attributions related to preventive and judicial police activities.