A POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

Resumo

Resumo: Antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB, de 1988), as Polícias vivenciaram um passado ditatorial. Contudo, a partir da redemocratização do País, estas instituições, principalmente as polícias judiciárias, passaram a exercer protagonismo para o efetivo regulamento do Estado Democrático de Direito. O tema da presente pesquisa consiste em caracterizar a polícia judiciária como função essencial à justiça, demonstrando que o trabalho por ela realizado não só impulsiona a persecução penal como também a direciona, de modo que o procedimento judicial e, por consequência, a efetividade da justiça, ocorra em derivação do mister que é inerente à sua existência: a investigação. Por meio de pesquisa exploratória, mediante pesquisa bibliográfica, conceituou-se o que é polícia judiciária e sua posição dentro do Estado Democrático de Direito. Buscou-se identificar, ainda, sua inevitabilidade para o exercício da persecução penal, derivando deste ponto sua dissociação quanto à efetividade da justiça.

Abstract: Before the enactment of the current Brazilian Constitution, the police experienced a dictatorial past. However, since the re-democratization of the country, these institutions, especially the judicial police, began to play a leading role in the effective regulation of the Democratic State under the rule of Law. The objective of this research is to characterize the judiciary police as an essential function to justice, demonstrating that their work not only drives the criminal prosecution but also directs it, so that the judicial procedure and, consequently, the effectiveness of justice, occurs as a derivation of the task that is inherent to their existence: the criminal investigation. By means of exploratory research, through literature search, it was conceptualized what the judicial police are and their position within the Democratic State under the rule of Law. It is also sought to identify their inevitability for the exercise of criminal prosecution, deriving from this point their dissociation from the effectiveness of justice.