O INQUÉRITO POLICIAL DIGITAL NAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS DO BRASIL

Resumo

Resumo: O objetivo deste estudo consiste em verificar como está o processo de implementação do inquérito digital nas policiais judiciárias do Brasil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa exploratória-descritiva, partindo de buscas na Internet sobre o tema abordado, considerando notícias e informações advindas de sites governamentais, bem como artigos científicos que tratam de temas dispostos em outras plataformas na Internet. A pesquisa discute o inquérito policial e sua base legal. São abordadas as mudanças legislativas de transformação digital nos procedimentos de persecução penal e é traçado um panorama das polícias judiciárias brasileiras em relação à digitalização do inquérito policial. Posteriormente, aplicou-se questionário de pesquisa, direcionado aos policiais de todos os estados, a fim de ratificar os dados obtidos da pesquisa efetuada na Internet. A partir da análise dos dados coletados, concluiu-se que a maior parte dos estados e a Polícia Federal já passaram a fazer uso do inquérito no formato digital e que, apesar disso, ainda há impressão parcial ou total do referido procedimento policial. Por fim, são sugeridos estudos futuros com base nos apontamentos observados nesta pesquisa.

Abstract: The aim of this study is to verify the status of the process of implementing digital police investigation proceedings in judicial police agencies of Brazil. For this purpose, an exploratory-descriptive research approach was used, starting with internet searches on the topic, considering news and information from government websites and scientific articles on the topic available on other platforms on the internet. This research presents the police investigation proceeding and its legal basis. Then, the legislative changes in digital transformation in criminal prosecution procedures are addressed, and an overview of the Brazilian judicial police's digitalization of their police investigation proceedings is outlined. Subsequently, a research questionnaire was applied to police officers from all states to confirm the data obtained from the internet research. From the analysis of the research data, it was concluded that most states and the Federal Police have already started using the digital proceedings format, even though there is still partial or total printing of the said police procedure. Finally, future research is suggested based on the observations made in this study.