SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMES AMBIENTAIS: REFLEXÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
meio ambiente, direitos humanos, segurança públicaResumo
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir questões acerca dos crimes ambientais, interligando-os com as violações dos direitos humanos. Os riscos que o desenvolvimento da sociedade provocam no meio ambiente compelem a pensar a necessidade e a urgência de defender o planeta para as futuras gerações. Neste trabalho, a relação entre os direitos humanos e o meio ambiente é analisada, haja vista que, em diversos diplomas legais e tratados internacionais, essa relação já é tratada como essencial, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é requisito para a qualidade de vida humana. É indispensável pensar no fortalecimento das instituições governamentais voltadas ao enfrentamento dos crimes ambientais por meio de políticas públicas e na implantação de ações mais específicas e concretas relacionadas à preservação do meio ambiente. Esta pesquisa é qualitativa, de natureza bibliográfica e exploratória. O estudo intenta demonstrar que os delitos ambientais são crimes contra os direitos humanos e que os órgãos de segurança pública podem ser fundamentais para a proteção ambiental.
Abstract: This article aims to make considerations about environmental crimes interconnecting with human rights violations. The risks that the evolution of society brings to the environment force us to think about the need to highlight the urgency of defending our planet for future generations. In this work the relationship of human rights with the environment is analyzed, given that, in several legal documents and international treaties, this relationship is already treated as essential, because an ecologically balanced environment is required for having a good quality of life. Thus, it is necessary to think about strengthening government institutions aimed at tackling environmental crimes, through public policies and the implementation of more specific and concrete actions related to the preservation of the environment. The research is qualitative, bibliographical and exploratory in nature, and the study is developed in order to demonstrate that it is essential to think that environmental crimes are offenses against human rights and that public security agencies can be instrumental in environmental protection.
Referências
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