A LEGITIMIDADE DAS INDICAÇÕES EFETUADAS POR CÃES DE DETECÇÃO NO CURSO DE BUSCAS DOMICILIARES REALIZADAS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Resumo

Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o grau de confiabilidade das indicações efetuadas por cães de detecção, com base no sistema olfativo e na capacidade de discriminação de odores destes animais. Por meio de uma revisão da literatura, foi realizado levantamento de informações acerca de estruturas anatomofisiológicas dos canídeos na capacidade de detecção de odores, bem como sobre a utilização destes mecanismos nas investigações criminais. O estudo passou também por uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, abordando interpretações feitas pela doutrina e pela jurisprudência acerca de inviolabilidade de domicílio, fundadas razões, flagrante delito e emprego de cães de detecção. Com os fundamentos conceituais sobre o trabalho dos cães e a análise jurídica acerca dos requisitos da busca domiciliar, buscou-se verificar a legitimidade das indicações efetuadas por cães de detecção treinados para o encontro de armas e entorpecentes, especialmente nas buscas realizadas sem autorização judicial. O resultado obtido remete ao amparo jurídico da atuação policial nesse cenário, de modo que a indicação feita por cães de detecção pode ser considerada fundada razão para o ingresso domiciliar, cujo acesso dispensa autorização prévia por se tratar de situação de flagrante delito, notadamente nos crimes de natureza permanente.

Abstract: The objective of this work is to present a study on the degree of reliability of the indications made by detection dogs, based on the olfactory system and on the odor discrimination capacity of these animals. Through a literature review, a survey of relevant information was carried out both on the anatomophysiological structures of canids in the ability to detect odors, as well as the use of these mechanisms in criminal investigations. The study also went through a systematic analysis of the Brazilian legal system, addressing interpretations made by the doctrine and jurisprudence about the inviolability of the home, reasonable grounds, flagrante delicto and the use of detection dogs. With the conceptual foundations on the work of dogs and the legal analysis of the requirements of the house searches, we sought to verify the legitimacy of the indications made by detection dogs trained to search for weapons and narcotics, especially in searches carried out without judicial authorization. The result obtained refers to a probable cause for police intervention in this scenario, so that the indication made by detection dogs can be considered as a reasonable grounds for a warrantless search of a house, even without the permission of its resident, provided that a crime is being committed there.