A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE DISPOSITIVOS COMPUTACIONAIS DIRETAMENTE PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como escopo central analisar de que forma a polícia judiciária poderá realizar a extração de dados de dispositivos apreendidos, de modo a contribuir para o aprimoramento da celeridade processual e da investigação policial. O artigo foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas sobre o tema. Inicialmente, conceituaram-se os vestígios e os dados digitais, além de demonstrar o quanto a tecnologia afeta a investigação criminal. Descreveu-se a cadeia de custódia dos vestígios digitais, em consonância com a Lei Federal nº 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”. Posteriormente, demonstraram-se o processo e os métodos realizados na extração desses dados digitais. Por último, discutiu-se a viabilidade e a legalidade dessa extração de dados realizada diretamente pela Polícia Civil. Concluiu-se, assim, que a forma viável da polícia judiciária realizar a extração dos dados é por meio da utilização de ferramentas forenses especializadas, com métodos explícitos e alinhados às normas legais, em especial à cadeia de custódia dos vestígios digitais.

Abstract: This work has a central scope to analyze how the judicial police can perform the extraction of data from seized devices in order to contribute both to the improvement of procedural speed and police investigation. The article was developed from bibliographic research on the subject. Initially, traces and digital data were conceptualized, in addition to demonstrating how technology affects criminal investigation. Also, the chain of custody of digital traces was described, in line with Federal Law No. 13,964/2019, popularly known as the “Anti-Crime Package”. Subsequently, the process and methods used to extract these digital data are demonstrated. Finally, the viability and legality of this data extraction performed directly by the Civil Police are discussed. Thus, it concludes that the viable way for the judicial police to perform data extraction is through the use of specialized forensic tools, with explicit methods and aligned with legal norms, especially regarding the chain of custody of digital traces.