A CULTURA DO MEDO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO EM FACE DAS POLÍTICAS CRIMINAIS
Palavras-chave:
segurança pública, mídia, sistema penal, Direito Penal emergencialResumo
Resumo: O presente estudo pretende analisar a influência da cultura do medo, difundida pela mídia, no Direito Penal brasileiro, bem como a definição das políticas criminais no controle da criminalidade. Ocorre que essa influência costuma gerar um Direito Penal simbólico com leis mais severas que acabam inflacionando o sistema legislativo penal. A metodologia adotada para o estudo foi a revisão bibliográfica, com uma pesquisa realizada em livros, artigos, monografias e revistas jurídicas. Logo, o escopo geral do trabalho é a reflexão sobre a cultura do medo e sua interferência nas políticas criminais e na legislação penal. Para tanto, definiram-se como objetivos específicos: discutir a cultura do medo na sociedade; refletir sobre o Direito Penal simbólico; identificar legislações criadas pela influência do medo e do clamor popular; relacionar o Direito Penal simbólico e as políticas criminais. A partir dessa ideia, é possível dizer que o Direito Penal simbólico cria uma falsa sensação de segurança na sociedade e é ineficaz naquilo que se propõe, que é reduzir os índices de criminalidade.
Abstract: This study aims to analyze the influence of the culture of fear as disseminated by the media in Brazilian Criminal Law, as well as its influence in the definition of criminal policies to control criminality. This influence ends up generating a symbolic Criminal Law with harsher laws that end up inflating the criminal legislative system. Therefore, the methodology adopted is a bibliographic research with searches in books, articles, monographs and legal magazines. Thus, the general scope of this work is to reflect on the culture of fear and its interference in criminal policies and criminal legislation. To do so, the following specific objectives were defined: discussing society's culture of fear; reflect on symbolic Criminal Law; identifying legislation created by the influence of fear and public clamor; relating symbolic Criminal Law and criminal policies. From this idea it is possible to say that the symbolic Criminal Law creates a false sense of security in society and it is ineffective in its proposals, which is to reduce crime rates.
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