A PERÍCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL:

CONCEITOS E PECULIARIDADES DA ATUAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Resumo

Resumo: O presente artigo efetua uma revisão narrativa da literatura que objetiva apresentar considerações acerca da perícia psicológica realizada no contexto da investigação criminal, especialmente nos procedimentos policiais e/ou judiciais em que atua o psicólogo policial civil. Em relação ao método, foram selecionadas publicações, leis e resoluções relevantes e diretamente relacionadas ao assunto, não tendo sido adotados critérios de busca específicos, considerando a lacuna de literatura sobre o tema. Após uma breve explanação sobre a Psicologia na interface com a Justiça, foi realizada uma contextualização sobre as perícias judiciais em geral e, em seguida, um aprofundamento sobre as perícias psicológicas, com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia e nas legislações federais. Em seguida, o trabalho abordou a perícia psicológica realizada na fase de investigação policial desenvolvida em delegacias de polícia. Elencou possibilidades de avaliação no âmbito da investigação, como nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, violência doméstica contra a mulher e feminicídio, violência contra idosos, homicídio, infanticídio, avaliação de danos psicológicos, avaliação relativa à dosimetria da pena, à insanidade mental, em incidentes ligados à farmacodependência, entre outros. Os dados discutidos evidenciaram a importância do papel do psicólogo nesse contexto de trabalho investigativo, na medida em que as perícias realizadas, cujos laudos farão parte do procedimento policial/judicial, apontam informações técnicas específicas acerca dos fenômenos psicológicos envolvidos no fato em análise e possibilitam uma contemplação mais complexa sobre as subjetividades envolvidas na situação judicializada.

Abstract: 

This article is a theoretical review that aims to discuss the psychological expertise carried out in the context of criminal investigation, especially in police and/or judicial procedures, by the Police Psychologists that work in the Civil Police of Santa Catarina. Regarding the method, relevant publications, laws and resolutions directly related to the subject were selected, without any specific search criteria, considering the lack of literature on the subject. After a brief explanation of Psychology in the interface with Justice, a contextualization of general judicial expertise was carried out and, then, it was discussed specifically the psychological expertise, which were problematized in the light of the regulations of the Federal Council of Psychology and relevant federal legislation. Then, the article addresses the psychological examination carried out in the police investigation phase, in police stations, listing possibilities for evaluation in the context of criminal investigation, such as in cases of sexual violence against children and adolescents, domestic violence against women and femicide, violence against the elderly, homicide, infanticide, evaluation of psychological damage, evaluation to help with the dosimetry of the sentence, of mental insanity, of incidents related to drug addiction, among others. The data discussed point to the importance of the role of the psychologist in the investigative context, as the examinations carried out, whose documents will be part of the police/judicial procedure, bring specific technical information of the psychological phenomena involved in the fact in question and enable a more complex contemplation of the subjectivities involved in the judicialized situation.