(IN)DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL

UM PANORAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Resumo: A importância do inquérito policial na atividade investigativa do Delegado de Polícia ressalta a sua função fundamental no sistema acusatório brasileiro. Uma perspectiva contemporânea desse instrumento reconhece seu valor probatório e a responsabilidade do Delegado de Polícia em garantir os direitos da vítima e do investigado. O inquérito pode ser caracterizado como um procedimento administrativo preparatório e preservador, essencial para a propositura de ações penais. A pesquisa ora desenvolvida foi motivada pela relevância dos inquéritos policiais em comparação com outros instrumentos investigativos, que acabam por ser menos utilizados na persecução criminal. Os dados estatísticos levantados e analisados demonstram que a maioria das ações penais se origina de inquéritos policiais, enfatizando a necessidade de mais estudos sobre seu papel. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica e documental, além de dados quantitativos sobre ações penais desencadeadas, no ano de 2023, no Estado do Rio Grande do Sul. Esses dados corroboram a argumentação sobre a indispensabilidade do inquérito policial, revelando sua eficácia na persecução penal e a importância da Polícia Civil como instituição dentro do Estado Democrático de Direito. O estudo visa verificar o papel do inquérito como um instrumento essencial na investigação criminal.

Abstract: The importance of the police inquiry in the investigative activity of the Police Chief's highlights its fundamental role in the Brazilian accusatory system. A contemporary perspective on this instrument recognizes its evidentiary value and the Police Chief's responsibility to ensure the rights of both the victim and the accused. The inquiry can be characterized as a preparatory and preservative administrative procedure, essential for the initiation of criminal actions. The research currently being developed was motivated by the relevance of police inquiries compared to other investigative instruments, which tend to be less utilized in criminal prosecution. The statistical data collected and analyzed demonstrate that the majority of criminal actions originate from police inquiries, emphasizing the need for more studies on their role. The methodology includes bibliographic and documentary research, as well as quantitative data on criminal actions initiated in 2023 in the State of Rio Grande do Sul. This data supports the argument for the indispensability of the police inquiry, revealing its effectiveness in criminal prosecution and the importance of the Civil Police as an institution within the Democratic State of Law. The study aims to verify the role of the inquiry as an essential instrument in criminal investigation.