O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO DE ATIVOS PARA O CONFISCO ALARGADO

DESAFIOS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Resumo

Resumo: Este artigo trata do confisco alargado no Brasil, uma medida introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei n. 13.964/2019, a fim de robustecer o combate ao crime organizado e à corrupção. O estudo foi desenvolvido a partir do método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, explorando o conteúdo na doutrina jurídica. O confisco alargado, aplicado judicialmente no curso da ação penal, possibilita a apreensão de bens de origem suspeita, mesmo que não vinculados diretamente ao crime objeto da condenação criminal, como forma de desestruturar financeiramente organizações criminosas, as quais se apresentam como um dos principais desafios da segurança pública. A pesquisa destaca o papel crucial da polícia judiciária na identificação e rastreamento de ativos ilícitos, enfatizando a necessidade de inovações tecnológicas para superação dos desafios investigativos. O objetivo é otimizar a descapitalização dos criminosos que ocultam seus proveitos econômicos, valendo-se das mais diversas modalidades de lavagem de dinheiro. A presente pesquisa bibliográfica obteve como resultado a constatação da necessidade de constante aprimoramento das técnicas investigativas, métodos de identificação e rastreamento de ativos, haja vista as inovações tecnológicas que estão surgindo. Concluiu-se que a polícia judiciária desempenha papel de especial relevância na investigação patrimonial que viabiliza o confisco alargado, permitindo o incremento na recuperação de ativos ilícitos.

Abstract: This article examines extended asset forfeiture in Brazil, a measure introduced into the legal system through Law No. 13.964/2019 to bolster the fight against organized crime and corruption. The study employs a deductive approach and bibliographic procedure, exploring the content within legal doctrine. Extended asset forfeiture, judicially applied during criminal proceedings, enables the seizure of assets of suspected origin, even if not directly linked to the crime underlying the criminal conviction. This serves as a means to financially disrupt criminal organizations, which pose a significant challenge to public safety. The research highlights the crucial role of the judicial police in identifying and tracing illicit assets, emphasizing the need for technological innovations to overcome investigative challenges. The objective is to optimize the divestment of criminals who conceal their economic gains through various money laundering modalities. This bibliographic research resulted in the finding that there is a need for continuous improvement of investigative techniques, methods of asset identification, and tracing, given the emerging technological innovations. It concludes that the judicial police play a particularly relevant role in the asset investigation that enables extended asset forfeiture, allowing for an increase in the recovery of illicit assets.