DELEGACIA AMIGA DOS ANIMAIS
PROJETO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL PARA O ENFRENTAMENTO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
DOI:
https://doi.org/10.67940/s5avy622Palavras-chave:
delegacia amiga dos animais, polícia civil do Rio Grande do Sul, maus-tratos a animais, animal-friendly police station, animal abuseResumo
Resumo: O crime de maus-tratos contra animais ocorre quando um animal é submetido a sofrimento, dor ou morte, incluindo negligência, abuso físico e falta de cuidados básicos. No Brasil, a Lei nº 9.605/1998 criminaliza essa conduta, agravada pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que prevê penas mais severas para maus-tratos contra cães e gatos. Em resposta ao aumento desses crimes, a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul criou, em 2021, o projeto Delegacia Amiga dos Animais, que centraliza denúncias e investigações, promovendo ações educativas e punição aos responsáveis pelos maus-tratos e crueldades. O presente estudo apresenta e discute a atuação da polícia civil gaúcha antes e depois da criação dos cartórios especializados, usando dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A pesquisa buscou identificar avanços e desafios na investigação dos crimes relacionados aos animais após a implementação dessa iniciativa e apontou que ela representa não apenas uma estruturação mais eficiente da atuação policial, mas também um maior comprometimento institucional no combate a essa prática criminosa.
Abstract: Animal cruelty occurs when an animal is subjected to suffering, pain, or death, including neglect, physical abuse, and lack of basic care. In Brazil, Law No. 9,605/1998 criminalizes this conduct, aggravated by the Sansão Law (Law nº. 14,064/2020), which provides for harsher penalties for cruelty against dogs and cats. In response to the increase in these crimes, in 2021, the Civil Police of the State of Rio Grande do Sul created the Animal-Friendly Police Station project, which centralizes reports and investigations, promoting educational actions and punishment for those responsible for cruelty and mistreatment. This study presents and discusses the actions of the Rio Grande do Sul civil police before and after the creation of specialized offices, using data from the State Public Security Department. The research sought to identify advances and challenges in the investigation of crimes related to animals after the implementation of this initiative and pointed out that it represents not only a more efficient structuring of police action, but also a greater institutional commitment to combating this criminal practice.
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