LEGITIMIDADE DAS BUSCAS PESSOAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA

Autores

  • Gislaine Raupp Prudencio Autor

DOI:

https://doi.org/10.67940/rvkdt254

Palavras-chave:

revista pessoal, abordagem policial, fundada suspeita, garantias constitucionais, racismo estrutural, personal searches, police approach, reasonable suspicion, fundamental rights, structural racism

Resumo

Resumo: O presente estudo analisa os critérios trazidos pela legislação e pela doutrina acerca das buscas pessoais, de forma a verificar a legitimidade de tais atos pelos policiais. Diante das divergências jurídicas sobre o tema, buscam-se conceituações de fundada suspeita na doutrina, a identificação de quando a medida deve ser realizada à luz dos direitos fundamentais e das formalidades previstas na legislação própria, no caso, o Código de Processo Penal. O trabalho ainda analisa o perfilamento dos destinatários da medida, que por vezes traz um critério racial enraizado na abordagem, seja pelo racismo estrutural que acompanha a sociedade, seja pela estrutura do processo penal que contribui para a situação. Por fim, analisa-se a legalidade das provas obtidas por meio de buscas pessoais realizadas sem maiores discricionariedades. Para tanto, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada no levantamento bibliográfico e na análise de dados secundários extraídos de estudos empíricos e produções científicas correlatas. O tema carece de maiores debates e regulamentos de forma que a busca pessoal seja realizada com base nos direitos fundamentais dos indivíduos.

 

Abstract: This study analyzes the criteria established by legislation and legal doctrine regarding personal searches to verify the legitimacy of such acts performed by police officers. Given the legal divergences on the subject, it seeks conceptualizations of "reasonable suspicion" within the doctrine, the identification of when the measure should be carried out in light of fundamental rights, and the formalities provided by specific legislation—in this case, the Code of Criminal Procedure. The work also analyzes the profiling of the individuals targeted by the measure, which often involves a racial criterion rooted in the approach, whether due to the structural racism inherent in society or the structure of the criminal procedure that contributes to this situation. Finally, it examines the legality of evidence obtained through personal searches conducted without proper discretionary limits. To this end, the research adopted a qualitative approach based on a literature review and the analysis of secondary data extracted from empirical studies and related scientific productions. The topic requires further debate and regulation to ensure that personal searches are carried out based on the fundamental rights of individuals.

 

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Publicado

11-11-2026

Como Citar

PRUDENCIO, Gislaine Raupp. LEGITIMIDADE DAS BUSCAS PESSOAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA. Ciências Policiais em Revista, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 63–82, 2026. DOI: 10.67940/rvkdt254. Disponível em: https://revista.acadepol.sc.gov.br/ciencias-policiais/article/view/CienciasPoliciais2026v6-LEGITIMIDADE_NAS_BUSCAS_PESSOAIS. Acesso em: 16 nov. 2026.